O que é o Direito de Família?

O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre pessoas unidas por laços de parentesco, casamento, união estável, filiação e guarda. Ele também trata de direitos e deveres dos cônjuges, pais e filhos, bem como dos processos de dissolução dessas relações.

Mais do que normas jurídicas, essa área exige sensibilidade, escuta ativa e respeito à dignidade humana, pois está diretamente ligada à vida íntima e emocional das pessoas.

Quais são os principais temas do Direito de Família?

1. Casamento e União Estável

O Direito de Família regulamenta o regime de bens, os direitos e deveres dos cônjuges, e os efeitos legais da união estável — inclusive a sua conversão em casamento.

2. Divórcio

O divórcio pode ser consensual (quando há acordo entre as partes) ou litigioso (quando há divergências). Envolve questões como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

3. Guarda e Visitas

Define quem será responsável pelos cuidados e decisões em relação aos filhos menores. Pode ser unilateral ou compartilhada, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

4. Pensão Alimentícia

Estabelece o dever de prover recursos para manutenção de filhos, cônjuges ou pais que necessitam de ajuda financeira. O valor é fixado com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade de quem paga.

5. Filiação e Reconhecimento de Paternidade

Inclui o reconhecimento voluntário ou judicial da paternidade/maternidade e a regulamentação dos direitos dos filhos, independentemente do estado civil dos pais.

6. Tutela, Curatela e Adoção

Abrange medidas protetivas e legais para crianças, adolescentes ou adultos que necessitam de amparo, bem como os processos legais para adoção, com foco no bem-estar do adotado.

Como o advogado de família pode ajudar?

Um profissional especializado em Direito de Família atua não apenas na defesa de interesses legais, mas também como um mediador de conflitos, ajudando as partes a chegarem a soluções consensuais, seguras e menos traumáticas.

Além disso, é o advogado quem garante que todos os direitos previstos em lei sejam respeitados — especialmente os que envolvem crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.